A Administração Pública tem o poder-dever de invalidar seus próprios atos quando eivados de vícios. No âmbito das licitações, a anulação e a revogação são os instrumentos para o de

A ocorrência de ilegalidade no edital ou no julgamento das propostas, devendo a decisão ser devidamente fundamentada e assegurado o contraditório e a ampla defesa.

A solicitação do Tribunal de Contas para que o processo seja refeito por motivos de economicidade.

A superveniência de fato relevante que torne a contratação inconveniente ou inoportuna para o interesse público.

A constatação, após a abertura das propostas, de que os preços ofertados estão muito acima dos praticados no mercado.

A desistência de todos os licitantes em assinar o contrato após a homologação do resultado.