Questão em destaque · Q4122216

Em relação à distinção dos crimes de corrupção passiva e ativa, com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, analisar a sentença. Corrupção ativa é praticada pelo funcioná

Objetiva Concursos · Prefeitura de Ilópolis · 2025

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P4122216

ID: 4122216

Direito PenalAssunto: Corrupção passiva · Corrupção ativa

Banca: Objetiva Concursos

Ano: 2025

Nível: Superior

Em relação à distinção dos crimes de corrupção passiva e ativa, com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, analisar a sentença.

Corrupção ativa é praticada pelo funcionário público que tem por objetivo receber para si diretamente vantagem indevida (1ª parte). Corrupção passiva é praticada pelo particular que tem por objetivo prometer vantagem indevida a funcionário público para omitir ato de ofício (2ª parte).

A sentença está: