Questão em destaque · Q4122245

Durante o atendimento de uma família em situação de risco, um servidor do CREAS prestou as orientações necessárias e acompanhou o encaminhamento para inclusão em programas sociais.

Unochapecó · Prefeitura de Maravilha · 2025

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P4122245
ID: 4122245
Direito PenalAssunto: Peculato · Concussão · Corrupção passiva · Prevaricação
Banca: Unochapecó
Ano: 2025
Nível: Superior

Durante o atendimento de uma família em situação de risco, um servidor do CREAS prestou as orientações necessárias e acompanhou o encaminhamento para inclusão em programas sociais. Ao final do encontro, um dos usuários, agradecido pela atenção recebida, entregou ao servidor uma quantia em dinheiro, dizendo tratar-se de uma forma de gratidão pelo atendimento. O servidor aceitou o valor e guardou consigo, sem comunicar à chefia imediata ou devolver o montante.

A situação chegou ao conhecimento da coordenação da unidade, que solicitou parecer do advogado do CREAS sobre a possível configuração de crime contra a Administração Pública, tendo em vista que o recebimento de vantagens, ainda que sob o pretexto de "agradecimento", pode caracterizar ilícito penal.


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