Questão em destaque · Q4122677

Em uma das visitas de acompanhamento a famílias em situação de extrema vulnerabilidade, uma denúncia grave chegou ao conhecimento do advogado do CREAS: um servidor da própria unida

Unochapecó · Prefeitura de Maravilha · 2025

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P4122677
ID: 4122677
Direito PenalAssunto: Peculato · Concussão · Corrupção passiva · Prevaricação
Banca: Unochapecó
Ano: 2025
Nível: Superior

Em uma das visitas de acompanhamento a famílias em situação de extrema vulnerabilidade, uma denúncia grave chegou ao conhecimento do advogado do CREAS: um servidor da própria unidade estaria exigindo dinheiro de alguns beneficiários como condição para incluí-los em programas assistenciais municipais. Segundo relatos, ele afirmava que, sem o pagamento, não seria possível garantir a concessão de determinados benefícios.

A situação gerou indignação, pois além de explorar famílias em situação de risco, a conduta configurava violação direta aos princípios da Administração Pública e possível prática criminosa. Coube ao advogado do CREAS avaliar juridicamente a denúncia e identificar o crime previsto no Código Penal para orientar as medidas cabíveis.


O crime configurado é:

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