Segundo o Art. 1º da Constituição (1988), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

A democracia representativa, a harmonia entre os poderes legislativo e judiciário, a independência nacional, a igualdade e a paz mundial.

A independência dos Poderes, a segurança nacional, a ordem social, a liberdade religiosa e a solidariedade.

A justiça social, a soberania, a igualdade de gênero, a liberdade de expressão e a fraternidade entre os povos.

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

O federalismo, a divisão de competências, a supremacia da União, a liberdade econômica e a justiça distributiva.