Questão em destaque · Q4124008

INSTRUÇÃO : Leia o caso a seguir, para responder a esta questão: Durante uma campanha de incentivo à participação política em certo município mineiro, João, um jovem de 17 anos, pr

COTEC FADENOR · Câmara de Caetité · 2025

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P4124008

ID: 4124008

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos

Banca: COTEC FADENOR

Ano: 2025

Nível: Superior

INSTRUÇÃO: Leia o caso a seguir, para responder a esta questão:

Durante uma campanha de incentivo à participação política em certo município mineiro, João, um jovem de 17 anos, procura informações sobre seu direito ao voto. Ele questiona se pode se alistar e votar mesmo antes de completar 18 anos. Ao mesmo tempo, sua avó, Maria, 72 anos, diz que não pretende mais votar. José, um vizinho, que é analfabeto, também quer saber se pode exercer esse direito.

Considerando o disposto no art. 14, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), assinale a alternativa CORRETA quanto à obrigatoriedade e facultatividade do voto para o caso descrito.