De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, uma das fases do processo de licitação é essencial para assegurar que o contratado cumpra as condições previstas, cabendo à Administração acomp

Assinatura do contrato, que formaliza a relação jurídica entre a Administração e o particular.

Divulgação do edital, que comunica aos interessados as condições de participação no certame.

Fiscalização do contrato, que garante o cumprimento do objeto conforme especificações pactuadas.

Julgamento das propostas, que seleciona a oferta mais vantajosa para a Administração.

Homologação da licitação, que confirma a regularidade dos atos praticados durante o processo.