Questão em destaque · Q4124089

O município adjudicou licitação para aquisição de equipamentos hospitalares, convocando o licitante vencedor para assinatura do contrato. No entanto, o adjudicatário recusou-se, de

COTEC FADENOR · Câmara de Caetité · 2025

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P4124089
ID: 4124089
Direito AdministrativoAssunto: Da Formalização Dos Contratos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: COTEC FADENOR
Ano: 2025
Nível: Superior

O município adjudicou licitação para aquisição de equipamentos hospitalares, convocando o licitante vencedor para assinatura do contrato. No entanto, o adjudicatário recusou-se, de forma injustificada, a assinar o termo dentro do prazo fixado em edital. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a Administração deve:

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