Questão em destaque · Q4124102

Um município decidiu delegar a exploração do transporte coletivo urbano a uma empresa privada, mediante contrato que prevê obrigações específicas, tarifas reguladas e prazo determi

COTEC FADENOR · Câmara de Caetité · 2025

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P4124102
ID: 4124102
Direito AdministrativoAssunto: Modalidades de delegação de serviços públicos
Banca: COTEC FADENOR
Ano: 2025
Nível: Médio

Um município decidiu delegar a exploração do transporte coletivo urbano a uma empresa privada, mediante contrato que prevê obrigações específicas, tarifas reguladas e prazo determinado. A forma de prestação do serviço utilizada, nesse caso, é:

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