O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, disciplinado pela Lei nº 8.112/1990, define hipóteses de vacância de cargo público que envolvem tanto situações voluntária

A vacância pode decorrer de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em cargo inacumulável e falecimento.

A exoneração constitui forma de penalidade administrativa aplicada em caso de falta grave, equiparando-se integralmente à figura da demissão funcional.

A readaptação corresponde a forma de vacância definitiva que extingue o vínculo do servidor, não admitindo o provimento por meio de novo enquadramento.

A aposentadoria não se configura como hipótese de vacância, pois mantém ativo o vínculo funcional do servidor com a Administração até o fim da vida.

A demissão corresponde a modalidade voluntária de vacância, fundada em pedido formal do servidor, desvinculada de qualquer sanção disciplinar.