O Planejamento Urbano é o processo de organizar e orientar o crescimento e o desenvolvimento das cidades de forma estratégica, sustentável e funcional, tendo como parte integrante

é obrigatório para as cidades de mais de cinco mil habitantes.

deverá englobar parte do território do Município.

no caso de cidades com mais de 400 mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

deverá conter sistema de acompanhamento e controle.

a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.