Questão em destaque · Q4127598
No que diz respeito aos atos administrativos, analise as assertivas a seguir: I. Quanto à formação, o ato composto nasce da manifestação de vontade de um órgão ou agente, mas depen
FUNDATEC · Prefeitura Municipal de Xangri-lá · 2025
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No que diz respeito aos atos administrativos, analise as assertivas a seguir:
I. Quanto à formação, o ato composto nasce da manifestação de vontade de um órgão ou agente, mas depende de outra vontade que o ratifique para produzir efeitos e tornar-se exequível.
II. Caducidade é retirada do ato administrativo em razão da superveniência da norma jurídica que impede a sua manutenção.
III. De acordo com o princípio da motivação, a Administração Pública deve buscar sempre o interesse público e, em uma análise mais restrita, a finalidade determinada pela lei.
IV. Centralização é o ato jurídico praticado pela Administração Pública para corrigir determinado ato anulável, de forma a ser mantido no mundo jurídico para que possa permanecer produzindo seus efeitos regulares.
Quais estão corretas?
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