No processo de aquisição de bens e serviços pela Administração Pública, o pregão, instituído pela Lei nº 10.520/2002, é uma modalidade de licitação caracterizada por:

Ser aplicável exclusivamente para a contratação de obras e serviços de engenharia de grande vulto.

Exigir obrigatoriamente a modalidade presencial, vedando o uso de meios eletrônicos.

Restringir a participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos certames licitatórios.

Permitir a disputa por lances entre os licitantes, sendo utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns.