Questão em destaque · Q4128251

Com base na Constituição Federal, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas: I. Salvo em situações específicas previstas na legislação brasileira, todas as pessoa

FUNDATEC · Prefeitura Municipal de Xangri-lá · 2025

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P4128251
ID: 4128251
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Médio

Com base na Constituição Federal, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas:


I. Salvo em situações específicas previstas na legislação brasileira, todas as pessoas que moram no Brasil têm os mesmos direitos em relação aos direitos e garantias fundamentais.


PORQUE


II. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

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