Com base nos princípios fundamentais da Constituição Brasileira, a República Federativa do Brasil é formada é formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distr

Soberania - garantir o desenvolvimento nacional - autodeterminação dos povos.

Construir uma sociedade livre, justa e solidária - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais - defesa da paz.

A dignidade da pessoa humana – não-intervenção - independência nacional;

A cidadania - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.