De acordo com o artigo 129 da Carta Republicana, são funções institucionais do Ministério Público:

Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

Promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei;

Representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas;

Vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.