De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei das Licitações, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais

Há possibilidade de competição entre os fornecedores.

O objeto da licitação é de natureza comum e pode ser adquirido por qualquer fornecedor.

A licitação é dispensável devido ao valor do contrato ou quando não surgirem licitantes interessados ou não forem apresentadas propostas válidas.

Há inviabilidade de competição, como no caso de fornecedor exclusivo.

O processo licitatório é anulado por irregularidades.