Conforme descrito na Constituição Federal, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão aos infratores:

Pessoas físicas, a sanções penais e administrativas, dependente da obrigação de reparar os danos causados.

Pessoas físicas ou jurídicas, em aplicação de sanções, mas com a obrigação de reparar os danos causados.

Pessoas jurídicas, a sanções administrativas, dependente da obrigação de reparar os danos causados.

Pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.