Questão em destaque · Q4130100

Sobre o processo administrativo disciplinar, julgue os itens: I - As penas aplicáveis ao servidor público pelo Processo Administrativo Disciplinar são as de advertência, censura, s

UNIVASF · UNIVASF · 2025

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P4130100
ID: 4130100
Direito AdministrativoAssunto: Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: UNIVASF
Ano: 2025
Nível: Superior

Sobre o processo administrativo disciplinar, julgue os itens:


I - As penas aplicáveis ao servidor público pelo Processo Administrativo Disciplinar são as de advertência, censura, suspensão e demissão

II - O acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como à inquirição das testemunhas, sendo-lhe vedado interferir nas perguntas e respostas, facultando-se-lhe, porém, reinquiri-las, por intermédio de seu advogado.

III - O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

IV - O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.


Estão corretas as afirmativas:

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