De acordo com a Constituição Federal, a Seguridade Social compreende:

Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Privados e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação e à assistência social.

Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação e à assistência social.

Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Privados e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.