Questão em destaque · Q4132152

A Constituição Federal no seu artigo primeiro estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil que são os pilares do ordenamento jurídico nacional. Assinale a alternativ

IDCAP · Prefeitura de Vila Pavão · 2023

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P4132152

ID: 4132152

Direito ConstitucionalAssunto: Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF)

Banca: IDCAP

Ano: 2023

Nível: Superior

A Constituição Federal no seu artigo primeiro estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil que são os pilares do ordenamento jurídico nacional. Assinale a alternativa correspondente ao fundamento que é caracterizado por ser a base de todos os direitos fundamentais assegurando ao ser humano um status central para o Estado Brasileiro que tem a proteção às pessoas como fator essencial para o Estado.