Questão em destaque · Q4132165
Jaime, fiscal de tributos do município Ômega, procurado por Aluísio, que possuía débitos com a Fazenda Municipal, aceitou determinado valor em dinheiro para deixar de cobrar o trib
IDCAP · Prefeitura de Vila Pavão · 2023
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P4132165
ID: 4132165
Direito PenalAssunto: Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral · Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990
Banca: IDCAP
Ano: 2023
Nível: Superior
Jaime, fiscal de tributos do município Ômega, procurado por Aluísio, que possuía débitos com a Fazenda Municipal, aceitou determinado valor em dinheiro para deixar de cobrar o tributo devido. Com base no caso hipotético é CORRETO afirmar que:
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