Questão em destaque · Q4132959

Por serem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados públicos vinculam-se ao Estado por meio de contrato de trabalho, por isso não estão sujeitos à exigênc

CESPE CEBRASPE · TCE RS · 2025

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P4132959
ID: 4132959
Direito ConstitucionalAssunto: Servidores Públicos (artigos 39 a 41 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

Por serem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados públicos vinculam-se ao Estado por meio de contrato de trabalho, por isso não estão sujeitos à exigência de aprovação prévia em concurso público para o ingresso no emprego público.

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