Questão em destaque · Q4132977
Se fosse concedido pela administração municipal o reajuste do valor do contrato, conforme solicitado pela contratada, tal concessão seria válida, visto que a lei estabelece que o r
CESPE CEBRASPE · TCE RS · 2025
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P4132977
ID: 4132977
Direito AdministrativoAssunto: Contrato de Concessão
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Se fosse concedido pela administração municipal o reajuste do valor do contrato, conforme solicitado pela contratada, tal concessão seria válida, visto que a lei estabelece que o reajuste somente pode ser aplicado após o sexto mês a partir da assinatura do contrato.
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