Questão em destaque · Q4133015
Em razão da imunidade parlamentar material, os congressistas não podem ser responsabilizados, civil ou penalmente, por suas opiniões, palavras e votos, independentemente da vincula
CESPE CEBRASPE · TCE RS · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4133015
ID: 4133015
Direito ConstitucionalAssunto: Imunidades parlamentares · Poder Legislativo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Em razão da imunidade parlamentar material, os congressistas não podem ser responsabilizados, civil ou penalmente, por suas opiniões, palavras e votos, independentemente da vinculação da manifestação com o exercício do mandato.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...