Questão em destaque · Q4133049

Como regra geral, adota-se a teoria do risco integral como fundamento para a responsabilidade civil objetiva do Estado, que somente é afastada em caso de comprovação de culpa exclu

CESPE CEBRASPE · TCE RS · 2025

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P4133049
ID: 4133049
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Teoria do risco administrativo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

Como regra geral, adota-se a teoria do risco integral como fundamento para a responsabilidade civil objetiva do Estado, que somente é afastada em caso de comprovação de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, ou em caso de força maior.

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