Questão em destaque · Q4133051
A responsabilidade civil do Estado por omissão é, em regra, subjetiva, admitindo-se, entretanto, o reconhecimento da responsabilidade objetiva caso a omissão estatal viole um dever
CESPE CEBRASPE · TCE RS · 2025
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P4133051
ID: 4133051
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade civil por Omissão · Responsabilidade Civil do Estado
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
A responsabilidade civil do Estado por omissão é, em regra, subjetiva, admitindo-se, entretanto, o reconhecimento da responsabilidade objetiva caso a omissão estatal viole um dever jurídico específico de agir previsto na ordem normativa, como ocorre na hipótese de morte de detento sob custódia do Estado.
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