Questão em destaque · Q4133055
A avocação de competência no âmbito da administração pública, quando exercida com fundamento no poder hierárquico, é admitida apenas de forma excepcional, sendo vedada nos casos em
CESPE CEBRASPE · TCE RS · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4133055
ID: 4133055
Direito AdministrativoAssunto: Delegação e avocação de competências
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
A avocação de competência no âmbito da administração pública, quando exercida com fundamento no poder hierárquico, é admitida apenas de forma excepcional, sendo vedada nos casos em que implique reexame de decisão final já proferida por autoridade competente no processo administrativo.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...