Questão em destaque · Q4133561
Em contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da administração pública, a manifestação prévia ou a licença prévi
CESPE CEBRASPE · TCE RS · 2025
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P4133561
ID: 4133561
Direito AdministrativoAssunto: Da Fase Preparatória
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Em contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da administração pública, a manifestação prévia ou a licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas antes da divulgação do edital.
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