Questão em destaque · Q4134970
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos, analisar os itens abaixo: I. Órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. II. Bens e serviços
Objetiva Concursos · Prefeitura de Mato Rico · 2023
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P4134970
ID: 4134970
Direito AdministrativoAssunto: Das Definições · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Superior
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos, analisar os itens abaixo:
I. Órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
II. Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
III. Contratante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
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