O ensino no Brasil, de acordo com o Art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), deve ser ministrado com base em determinados princípios constitucionais. Assi

A Constituição prevê que o ensino público é oferecido de forma gratuita apenas no ensino fundamental, sendo facultativa a gratuidade para o ensino médio.

A gestão democrática do ensino público deve ocorrer exclusivamente por meio da eleição direta dos diretores escolares, sendo vedadas outras formas definidas por lei.

A Constituição estabelece que a oferta da educação básica obrigatória, no ensino médio, é responsabilidade compartilhada entre o Estado e a iniciativa privada.

O ensino no Brasil deve garantir liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento e o saber, bem como o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

O ingresso nos planos de carreira dos profissionais da educação básica das redes públicas pode ocorrer por indicação da administração, desde que aprovado pelos vereadores.