Conforme dispõe a Lei n° 8.112/1990, constitui um dos deveres do servidor público,

zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.

não se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

não manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

poder retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.