Questão em destaque · Q4136320

Uma autarquia firmou convênio com universidade pública e, além de deixar de publicar a íntegra do instrumento no Diário Oficial, limitou o acesso ao documento em seu portal eletrôn

FUNCERN · IFPE · 2025

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P4136320

ID: 4136320

Direito AdministrativoAssunto: Princípios Expressos ou explícitos na Constituição · Administração Direta e Indireta

Banca: FUNCERN

Ano: 2025

Nível: Superior

Uma autarquia firmou convênio com universidade pública e, além de deixar de publicar a íntegra do instrumento no Diário Oficial, limitou o acesso ao documento em seu portal eletrônico apenas para servidores internos, restringindo o controle social sobre a execução da parceria. Essa conduta fere diretamente o princípio da