A Lei Geral de Licitações 14.133/2021 dispõe sobre a adoção de procedimentos necessários às aquisições públicas, seja no governo federal, seja no estadual ou no municipal. Essa Lei

na contratação de serviços técnicos especializados destinados à defesa de causas culturais, sociais judiciais.

nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização sejam genéricas.

na contratação de serviços técnicos especializados destinados à restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

nos casos de aquisição ou locação de veículos cujas características sejam dotadas de expressivo valor financeiro e cultural.

nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de licenciamento.