Questão em destaque · Q4138002
O princípio da vedação constitucional de acúmulo de cargos públicos é uma regra fundamental na Constituição Federal do Brasil, que visa garantir a dedicação integral do servidor pú
Darwin · CREA PB · 2025
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P4138002
ID: 4138002
Direito ConstitucionalAssunto: Acumulação de cargos e de empregos públicos
Banca: Darwin
Ano: 2025
Nível: Superior
O princípio da vedação constitucional de acúmulo de cargos públicos é uma regra fundamental na Constituição Federal do Brasil, que visa garantir a dedicação integral do servidor público às suas funções, a eficiência dos serviços prestados e a isonomia no acesso aos cargos. A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida:
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