Consoante a lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, foi instituída modalidade licitatória, denominada diálogo competitivo. Ma

É modalidade para contratação de mão-de-obra para prestação de serviços.

A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

Os licitantes interessados apresentam propostas e depois são realizados os diálogos com os licitantes.

A Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender as suas necessidades.

O diálogo competitivo será conduzido por comissão composta por 5 (cinco) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.