Questão em destaque · Q4138181

Na execução de contratos administrativos de obras públicas, a atuação do fiscal é fundamental para assegurar a conformidade do objeto com as normas legais e técnicas. Diante da ide

Darwin · CREA PB · 2025

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P4138181
ID: 4138181
Direito AdministrativoAssunto: Regimes de execução
Banca: Darwin
Ano: 2025
Nível: Superior

Na execução de contratos administrativos de obras públicas, a atuação do fiscal é fundamental para assegurar a conformidade do objeto com as normas legais e técnicas. Diante da identificação de irregularidades na execução, o procedimento adotado deve observar os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade funcional. Considerando os itens abaixo, assinale a alternativa correta.


I. Omitir a informação para não prejudicar a empresa contratada.

II. Registrar a ocorrência e comunicá-la formalmente à administração para adoção das providências cabíveis.

III. Resolver a situação apenas verbalmente com a equipe de obra, sem registro documental.

IV. Substituir o gestor do contrato em casos de descumprimento grave.

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