A Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – estabelece um conjunto de conceitos e definições a partir dos quais os procedimentos nela descritos podem ser

Trabalhos relativos à fiscalização, à supervisão e ao gerenciamento de obras são serviços contínuos.

Serviços de engenharia, por definição, não podem ser considerados serviços comuns.

Contratação por tarefa é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado.

Concurso é a modalidade destinada a selecionar candidatos para provimento de cargos públicos efetivos e empregos públicos.