Questão em destaque · Q4139321
Assinale a opção que, segundo o Supremo Tribunal Federal, apresenta os requisitos objetivos ou vetores para a aplicação do princípio da insignificância .
FGV · ENAM · 2025
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P4139321
ID: 4139321
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Princípio da Insignificância (ou Bagatela) · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior
Assinale a opção que, segundo o Supremo Tribunal Federal, apresenta os requisitos objetivos ou vetores para a aplicação do princípio da insignificância.
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