Questão em destaque · Q4139325

Em matéria de descriminantes reais e putativas, de acordo com o entendimento doutrinário majoritário, analise as afirmativas a seguir. I. É possível a atuação em legítima defesa re

FGV · ENAM · 2025

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P4139325
ID: 4139325
Direito PenalAssunto: Descriminantes putativa · Classificações da Legítima Defesa
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Em matéria de descriminantes reais e putativas, de acordo com o entendimento doutrinário majoritário, analise as afirmativas a seguir.


I. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real.

II. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pelo estado de necessidade.

III. É possível a ocorrência de legítima defesa real contra o excesso de uma situação inicial de legítima defesa real.

IV. É possível a atuação em legítima defesa putativa contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real.

V. É possível a atuação em legítima defesa real contra quem atua sob coação moral irresistível.


Está correto o que se afirma em

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