Questão em destaque · Q4141845

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou garantia fundamental previsto no referido dispositivo legal.

Fênix Instituto Ltda · Prefeitura de Painel · 2025

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P4141845
ID: 4141845
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: Fênix Instituto Ltda
Ano: 2025
Nível: Médio

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou garantia fundamental previsto no referido dispositivo legal.

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