Questão em destaque · Q4141928
Ao se estruturar um texto legal, é necessário observar a divisão em partes essenciais que compõem sua organização formal. Com base nos princípios da técnica legislativa vigente em
Fênix Instituto Ltda · Prefeitura de Painel · 2025
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P4141928
ID: 4141928
Direito ConstitucionalAssunto: Legislação Correlata e Ramos Temáticos
Banca: Fênix Instituto Ltda
Ano: 2025
Nível: Médio
Ao se estruturar um texto legal, é necessário observar a divisão em partes essenciais que compõem sua organização formal. Com base nos princípios da técnica legislativa vigente em Santa Catarina, assinale a alternativa que melhor descreve essas três partes fundamentais.
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