Questão em destaque · Q4142235

Os atos administrativos representam as ações ou determinações realizadas pela administração pública, através de seus órgãos e representantes, enquanto exercem suas responsabilidade

Instituto Consulplan · Prefeitura de Indaiatuba · 2025

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P4142235
ID: 4142235
Direito AdministrativoAssunto: Parecer
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2025
Nível: Médio

Os atos administrativos representam as ações ou determinações realizadas pela administração pública, através de seus órgãos e representantes, enquanto exercem suas responsabilidades e autoridades. Esses atos desempenham um papel crucial na estruturação e operação do Estado, por possibilitarem que a administração cumpra suas obrigações e supervisione as interações com os cidadãos e demais entidades. Os atos administrativos são classificados em cinco espécies que se diferenciam pelo conteúdo do ato emanado: normativo; ordinário; negocial; enunciativo; e punitivo.


(Escola de Serviço Público do Espírito Santo – ESESP. Redação Oficial. 2018.)


Considerando os atos administrativos enunciativos, constitui-se exemplo de “parecer” um documento:

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