O Art. 211 da Constituição Federal estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem organizar, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, defini

A União deve atuar prioritariamente na educação infantil e no ensino médio.

Os municípios concentram sua atuação prioritária no ensino fundamental e médio.

Os estados e o DF atuam prioritariamente no ensino fundamental e no ensino superior.

Os estados atuam prioritariamente na educação infantil, enquanto os municípios se concentram no ensino médio.

Os municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental.