Questão em destaque · Q4143994

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, estabelece que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público ________. Ou seja, um direito que permite ao indivíduo

Avanca SP · Prefeitura de Varginha · 2025

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P4143994

ID: 4143994

Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)

Banca: Avanca SP

Ano: 2025

Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, estabelece que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público ________. Ou seja, um direito que permite ao indivíduo acionar o Estado para garanti-lo, transformando a norma geral em um direito pessoal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto: