A LDB estabelece princípios, diretrizes e normas para a organização da educação no Brasil. Entre seus dispositivos, estão as regras para a oferta da educação básica e superior, a v

A LDB estabelece que o calendário escolar deve obrigatoriamente coincidir com o ano civil, podendo haver flexibilização apenas no ensino superior.

Segundo a LDB, a educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo a educação infantil obrigatória para crianças de 0 a 5 anos.

A LDB define que a formação dos docentes para atuar na educação básica deve ser realizada, como regra, em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para a docência na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, a formação em nível médio na modalidade normal.

A LDB determina que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve ser oferecida exclusivamente por instituições públicas de ensino, sendo vedada a atuação da rede privada nesse segmento.

Segundo a LDB, o ensino religioso, de matrícula facultativa, deve ser oferecido obrigatoriamente como disciplina confessional, vinculada a instituições religiosas, nas escolas públicas de ensino fundamental.