Questão em destaque · Q4146616
Conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco legal que visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais
Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Itapoá · 2025
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P4146616
ID: 4146616
GeografiaAssunto: São Paulo - SP
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2025
Nível: Superior
Conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco legal que visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, buscando sua plena e efetiva inclusão na sociedade. Este dispositivo legal é a:
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