Questão em destaque · Q4147785
A intimação em um processo administrativo é uma comunicação oficial pela qual as partes envolvidas ou interessadas no processo são notificadas de atos, decisões ou eventos relevant
AMEOSC · Prefeitura · 2023
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P4147785
ID: 4147785
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo IX - Da Comunicação dos Atos
Banca: AMEOSC
Ano: 2023
Nível: Médio
A intimação em um processo administrativo é uma comunicação oficial pela qual as partes envolvidas ou interessadas no processo são notificadas de atos, decisões ou eventos relevantes. Para que se faça cumprir a intimação deverá conter:
I.Identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa.
II.Finalidade da intimação.
III.Data, hora e local em que deve comparecer.
IV.Se o intimado deve comparecer, ou fazer-se representar.
Fonte: Fonte: Lei nº 9.784/1999.
Diante do exposto é CORRETO:
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