Questão em destaque · Q4147841
Os processos administrativos referem-se às atividades e procedimentos realizados por órgãos e entidades da administração pública para a consecução de seus objetivos. Os processos a
AMEOSC · Prefeitura · 2023
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Os processos administrativos referem-se às atividades e procedimentos realizados por órgãos e entidades da administração pública para a consecução de seus objetivos. Os processos administrativos são pautados em leis e critérios específicos, avalie:
I.Impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.
II.Observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.
III.Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
Fonte: Lei nº 9.784/1999.
Está correto o que está descrito na alternativa:
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