Questão em destaque · Q4148645
Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios: I. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. II. Não manter cooperação técnica e financeira da União e do
Objetiva Concursos · Prefeitura de Ubiretama · 2023
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Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios:
I. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
II. Não manter cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
III. Não promover a proteção do patrimônio históricocultural, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
IV. Legislar sobre assuntos de interesse local.
Estão CORRETOS:
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